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Obrigações do utilizador

O Utilizador compromete-se, em geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar diligentemente cada um dos serviços da Loja, em conformidade com a lei, os bons costumes, a ordem pública e as disposições das presentes Condições Gerais. O Utilizador deve também abster-se de os utilizar de qualquer forma que possa impedir, danificar ou afetar o normal funcionamento e fruição da Loja por outros utilizadores ou que possa prejudicar ou causar danos aos bens e direitos da Loja e dos seus fornecedores, de outros utilizadores ou, em geral, de quaisquer terceiros.

Aviso legal

Em conformidade com o artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, cumpre-se o dever de Informação Geral relativamente à prestação de serviços ou fornecimento de informação através do domínio micanesu.com:

  • Denominação social: Mi Canesú Bebe S.L.
  • Sede social: c/ Godofredo Ortega y Muñoz, n.º 66 esc. 3, planta 1, puerta 10. 06011 - Badajoz - Espanha
  • Número de Identificação Fiscal  B06675102
  • E-mail: pedidos@micanesu.com
  • Nome de domínio: micanesu.com Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 19987, folha 61, secção 8, página M-352385.

Objeto

  • A Mi Canesú Bebe S.L., responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedades da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do sítio web.
  • A Mi Canesú Bebe S.L. reserva-se o direito de alterar qualquer informação que possa constar no sítio web, sem obrigação de aviso prévio aos utilizadores do site, entendendo-se como suficiente a sua publicação no site webwww.micanesu.com.

Responsabilidade

  • A Mi Canesú Bebe S.L. exonera-se de qualquer responsabilidade relativamente às informações publicadas no seu sítio web, sempre que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao mesmo.

Lei aplicável e jurisdição

  • Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionados com este sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a utilização deste sítio web os Tribunais de Madrid (capital).

Envios e prazos de entrega

Geral

  • As encomendas serão normalmente espedidas no prazo de 5 dias úteis após a sua realização. Em lançamentos, períodos promocionais ou momentos excecionais, este prazo poderá ser superior, sendo o envio efetuado até 10 a 15 dias úteis após a encomenda. Nestes casos, a entrega poderá demorar mais do que o habitual, sempre que o cliente tenha indicado o número de telefone nos comentários antes de concluir a encomenda.
  • No momento da entrega, verifique se a embalagem se encontra em boas condições, se está completa e corresponde à sua compra. Caso receba uma encomenda parcial ou totalmente aberta, ou com sinais evidentes de deterioração que possan indicar perda, roubo ou dano de parte ou da totalidade do conteúdo, deverá tirar uma fotografia e/ou vídeo, não aceitar a encomenda e informar de imediato o departamento de apoio ao cliente através do seguinte e-mail: pedidos@micanesu.com
  • Em caso de encomendas efetuadas pelo mesmo utilizador que possam ser expedidas em simultâneo, a empresa reserva-se o direito de proceder ao envio conjunto, sendo nesse caso tratadas como uma única remessa.

Destinos de entrega disponíveis

  • Nacional: Espanha
  • Outros destinos: consultar em pedidos@micanesu.com

Taxas de envio

  • Para envios internacionais, contacte-nos para conhecer as condições aplicáveis.
  • Qualquer perda da mercadoria ou outro acidente ocorrido durante o transporte da mercadoria, não constituirá, em caso algum, responsabilidade da Mi Canesú, sendo no entanto efectuadas as formalidades necessárias para a reposição da mercadoria.

Devoluções

  • Se, por qualquer motivo não estiver satisfeito/a com a sua comprapoderá solicitar a devolução (pedido de devolução e envio) dentro no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte da receção da encomenda (no ponto de coleta, parcel shop, domicílio ou outro). A devolução deve ser enviada para o endereço especificado na folha de devolução que acompanha a sua encomenda, a qual deve ser devidamente preenchida e colocada dentro da embalagem com os artigos devolvidos. Os custos inerentes à anulação ou devolução das encomendas (portes de envio, DAU, alfândega, etc.) ficam a cargo do cliente.
  • O endereço para a devolução é o seguinte:

    Mi Canesú
    Polígono La Teja, 17
    16640 Belmonte
    Cuenca (Espanha)

  • Apenas serão aceites devoluções de artigos em perfeitas condições (na embalagem original, se aplicável, dobrados e sem manchas ou odores). Se o reembolso se dever a razões não imputáveis à Mi Canesú, ou se os artigos não cumprirem os requisitos mínimos de aceitação após verificação, o Comprador suportará os custos da devolução. Consideram-se não imputáveis, entre outros, trocas de tamanho, cor ou outras características, que sejam devidas a um erro do cliente no momento de fazer a encomenda. Se a devolução dos produtos defeituosos for lícita, a Mi Canesú suportará os custos de envio, desde que o Comprador comunique esta circunstância no momento da recepção da encomenda e a peça seja devolvida em perfeito estado, embora no mesmo modelo, tamanho e cor. Qualquer troca de modelo, tamanho ou cor será tratada como DEVOLUÇÃO e não como troca direta.
  • Após receção da devolução e verificação da integridade do artigo, será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de 15 dias úteis.
  • Recomenda-se que o envio seja efetuado com NÚMERO DE RASTREIO/LOCALIZAÇÃO para garantir prova em caso de extravio.
  • Não há reembolso monetário em artigos de OUTLET. Será emitido un vale de compra pelo mesmo montante, con validade máxima de 90 dias de calendário, não reembolsável em saldos ou promoções.
  • Por razões de higiene, não são aceites devoluções para artigos de joalharia/bijuteria.
  • Qualquer outro vale emitido por decisão da Mi Canesu Bebé, S.L. terá validade limitada e definida caso a caso. Para mais informações, entre em contato com pedidos@micanesu.com.

Preços, productos e formas de pagamento

  • A Mi Canesú reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.
  • As fotografias dos produtos não têm caráter contratualpodendo variar ligeiramente em relação ao produto entregue.
  • Os preços incluem IVA e não incluem portes de envio.
  • Os preços são válidos salvo erro tipográfico.
  • Cartão bancário: Após a confirmação da encomenda, o cliente será encaminhado para o site seguro do banco, onde poderá efetuar o pagamento através da respetiva plataforma. A partir da página web da Mi Canesú não são solicitados, em nenhum momento, dados dos seus cartões, datas ou códigos bancários. Uma vez concluído o processo de pagamento, o/a cliente será redireccionado/a para o site da Mi Canesú.

Propriedade intelectual e industrial

  • O Utilizador reconhece que todos os artigos da Loja e de cada um dos produtos, assim como a informação e materiais neles contidos, as marcas, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos respectivos conteúdos, bem como os programas informáticos utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria Mi Canesú ou de terceiros. As presentes Condições Gerais não conferem ao Utilizador quaisquer direitos relativamente a esses direitos de propriedade industrial e intelectual, para além dos expressamente previstos.
  • Salvo autorização pela Mi Canesú ou, se for o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou salvo se legalmente permitido, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, alterar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, arrendar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, a qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anteriorO Utilizador deve utilizar os materiais, elementos e informações a que tenha acesso através da Loja apenas para as suas próprias necessidades, abstendo-se de realizar direta ou indiretamente, qualquer exploração comercial dos mesmos. O Utilizador deve abster-se de contornar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Mi Canesú ou por terceiros na Loja.